É comum pensar que apenas a prática de um erro médico pode gerar responsabilidade civil. No entanto, mesmo atuando com zelo e diligência, o médico pode ser processado e condenado ao pagamento de indenizações significativas.
Isso ocorre, muitas vezes, pelo descumprimento do dever de informação ao paciente ou pela ausência de registro adequado desse processo informacional.
O que é o processo informacional?
O processo informacional consiste em um dever legal e ético do profissional de saúde de informar o paciente, de forma clara e completa, sobre:
- Diagnóstico;
- Prognóstico;
- Riscos e benefícios do tratamento;
- Procedimentos indicados e suas alternativas.
É essencial possibilitar que o paciente tome uma decisão de forma livre e esclarecida. Essas informações devem ser devidamente documentadas, especialmente por meio do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
Cuidado com termos genéricos
A utilização de TCLE genéricos e padronizados, sem individualização do caso concreto, pode ser interpretada judicialmente como negligência informacional.
Na prática, isso significa que o documento pode não ter validade jurídica. Consequentemente, o profissional poderá ficar sem respaldo legal, dificultando a defesa em eventual ação judicial.
Consentimento documentado é obrigatório
Nenhum tratamento pode ser iniciado sem o consentimento expresso do paciente, o qual deve ser:
- Formalizado por escrito;
- Individualizado conforme o caso;
- Registrado de maneira completa no prontuário.
A ausência de registro adequado pode inviabilizar a comprovação, em eventual demanda judicial, de que o paciente foi devidamente informado sobre o diagnóstico, o prognóstico, as alternativas terapêuticas disponíveis e que, de forma livre e esclarecida, consentiu expressamente com o procedimento proposto. Essa omissão expõe o profissional à vulnerabilidade jurídica, podendo resultar no ajuizamento de ações judiciais com pedidos de indenização por danos morais, além de comprometer gravemente sua reputação profissional.
A importância de uma assessoria especializada
Percebe-se, assim, que a falta de atenção ao processo informacional pode trazer sérios prejuízos ao médico, ao hospital, clinicas e também ao próprio paciente.
Contar com uma assessoria jurídica especializada na área da saúde, que oriente adequadamente sobre os deveres legais e elabore documentos personalizados, é fundamental para a segurança da prática médica.