Você é médico e trabalha em mais de um lugar? Você pode ter direito à restituição de INSS
É bastante comum que médicos atuem simultaneamente em mais de uma instituição de saúde, hospitais, clínicas, cooperativas ou consultórios. No entanto, o que muitos profissionais desconhecem é que, ao acumular vínculos empregatícios, podem estar contribuindo para o INSS acima do teto previdenciário estabelecido por lei, o que gera direito à restituição dos valores pagos indevidamente. […]
Doença grave pode garantir isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas
Você sabia que aposentados e pensionistas diagnosticados com doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda (IR), inclusive se a doença tiver surgido após a concessão do benefício? Essa isenção é prevista na Lei nº 7.713/1988, e se aplica apenas aos rendimentos previdenciários (aposentadoria e pensão). Quem tem direito? Aposentados ou pensionistas diagnosticados […]
Médico(a), Atenção: Mesmo sem cometer erro, você pode ser responsabilizado judicialmente
É comum pensar que apenas a prática de um erro médico pode gerar responsabilidade civil. No entanto, mesmo atuando com zelo e diligência, o médico pode ser processado e condenado ao pagamento de indenizações significativas. Isso ocorre, muitas vezes, pelo descumprimento do dever de informação ao paciente ou pela ausência de registro adequado desse processo […]
Médico(a) Residente: Saiba se você tem direito ao auxílio-moradia
Você sabia que, se realizou ou está realizando residência médica, pode ter direito ao auxílio-moradia, caso a instituição de saúde não tenha oferecido alojamento? Esse benefício é garantido aos médicos residentes durante todo o período da residência médica, nos termos da legislação vigente, desde que a instituição não forneça acomodação de forma física (“in natura”). […]
É possível cancelar uma rescisão de contrato de trabalho?
Essa é uma dúvida comum entre empresários e gestores de RH: depois de formalizada a rescisão, seria possível voltar atrás? A resposta é sim, em casos específico, mas com cautela. A legislação não veda expressamente o cancelamento da rescisão. Porém, como a Justiça do Trabalho encara a rescisão como um ato jurídico perfeito, qualquer tentativa de […]
Acordo extrajudicial: como reduzir riscos trabalhistas e proteger sua empresa
Desde a Reforma Trabalhista de 2017, o ordenamento jurídico brasileiro passou a permitir a homologação de acordos extrajudiciais diretamente na Justiça do Trabalho. Essa ferramenta, muitas vezes subutilizada pelas empresas, pode ser um dos meios mais eficazes para reduzir litígios, dar segurança jurídica e evitar custos inesperados no futuro. O procedimento é simples: empregado ou ex-colaborador […]
Os riscos psicossociais da NR 01: o que muda para minha empresa?
Nos últimos anos, a pauta da saúde mental no trabalho deixou de ser um tema restrito a especialistas e passou a impactar diretamente os custos e a sustentabilidade das empresas. O número de afastamentos por problemas relacionados à saúde mental no Brasil cresceu 68% em 2024. Esse dado não apenas revela a gravidade da situação, mas […]
Seu Contrato Social é uma Fortaleza ou uma Casa de Palha? O Risco do Modelo Padrão
A Emoção do CNPJ e o Perigo Oculto Todo empreendedor lembra da emoção de receber o número do CNPJ. É a certidão de nascimento da empresa, o momento em que o sonho se torna oficial. Nesse processo, um documento é protagonista: o Contrato Social. Para a maioria, ele é visto como uma simples formalidade, um […]
Você Assinaria um Cheque em Branco? O Risco Silencioso dos Contratos que Você Não Analisa.
Você já assinou três contratos antes mesmo de sair de casa. Parece exagero, mas pense no seu dia. Ao despertar, você pegou o celular e rolou o feed de uma rede social – você concordou com os Termos de Serviço, um contrato de adesão. Pediu um carro por aplicativo? Outro contrato. Usou o streaming de […]
Acordo de Sócios: O Documento que Pode Salvar Sua Empresa (e Sua Amizade)
Começar um negócio com um sócio é um momento de grande otimismo. As ideias fluem, a energia é contagiante e a confiança mútua parece inabalável. Nessa fase de “lua de mel”, discutir sobre possíveis desentendimentos futuros, sobre a saída de um dos sócios ou sobre a divisão de prejuízos parece um pessimismo desnecessário. Mas a […]